Politica de Privacidade

VERSÃO 03 | 21.10.2024.

1) IDENTIFICAÇÃO
Este site é de propriedade, mantido e operado por Lojas Milium Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Joinville (SC), na Avenida Santos Dumont, 4.221, inscrita no CNPJ 83.240.333/0001-15, com Inscrição Estadual nº 250.433.109.

2) CONTATO – CAM (CENTRAL DE ATENDIMENTO MILIUM)
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento, a Milium disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer, que podem ser acessados através de nosso site. A Milium também disponibiliza neste Site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Devoluções e Assistência Técnica, Política de Pedidos e Termos de Uso e Condições deste site. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos Usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivamento.

3) ORIENTAÇÕES GERAIS

• Esta política de privacidade contém informações sobre como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o site da MILIUM. Além disso, esta política tem como intuito informar os direitos do usuário e esclarecer quando e como poderá exercê-los, mas, caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento indicados abaixo estão sempre à sua inteira disposição.
• A Política de Privacidade da MILIUM – que abrange suas controladoras e controladas, direta ou indiretamente, assim como suas coligadas e sociedades sob controle comum no Brasil ("MILIUM") foi criada para evidenciar o seu compromisso em sempre tratar os dados pessoais de seus clientes com segurança, privacidade e transparência, objetivos principais da Lei Geral de Proteção de Dados.
• A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/18), é a legislação que estabelece como os dados pessoais de um titular devem ser coletados, tratados e até mesmo descartados.
• Portanto, esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais são coletados, como eles são tratados – utilizados, armazenados e compartilhados quando do seu acesso ao site, e os seus direitos em relação a esses dados.
• É EXPRESSAMENTE RECOMENDÁVEL A REALIZAÇÃO DA LEITURA ATENTAMENTE.

4) DADOS PESSOAIS
Dados pessoais são quaisquer informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são dados pessoais aqueles que permitam identificar uma pessoa, tais como: nome, data de nascimento, número de identificação, dados de localização e outros.
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa.
Se existir alguma informação além destas citadas, que seja capaz de identificar uma pessoa natural, ela também é considerada dado pessoal, por apresentar essa característica identificadora.
Não são considerados dados pessoais aqueles que foram anonimizados (dados anônimos), uma vez que após a realização deste processo, não é possível a identificação do titular por qualquer meio.

5) TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pode ser definido como qualquer atividade que use um dado pessoal na sua operação, seja na coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, e até mesmo a simples posse de um dado pessoal já é caracterizada como tratamento de dados.

6) CONTROLE DE DADOS
O controlador é aquele a quem compete as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. O controlador pode ser uma pessoa física ou jurídica, e neste caso, são as empresas que integram o MILIUM.

7) DO DEVER DE NÃO FORNECER DADOS DE TERCEIROS
Durante a utilização do site, o cliente compreende que não deverá, em hipótese alguma, fornecer dados de terceiros, sob pena de ser responsabilizado, conforme a legislação vigente.

8) COMO OBTEMOS INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ
As informações pessoais que processamos é fornecida direta e voluntariamente por você, nosso cliente, por um dos seguintes motivos:

• Dados cadastrais, tais como: profissão, nome completo, CPF, RG, nacionalidade;
• Dados de contato, como telefone e e-mail; e
• Informações adicionais, como endereço completo.

O objetivo destas informações é viabilizar o contato com a companhia com o cliente e/ou futuro cliente, de acordo com a sua solicitação, questionamento, sugestão etc. Há também situações em que os dados são fornecidos por você para fins de participação em eventos e/ou promoções da companhia, de forma virtual ou presencial, e recebimento de comunicações.

9) O QUE ACONTECE SE VOCÊ NÃO NOS FORNECE ESTES DADOS
Determinados dados são essenciais para perfectibilização do acesso e utilização de nossos serviços e site, sempre visando um maior benefício a você, titular.
Desta forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso e utilização dos nossos serviços e site.

10) DO TEMPO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO DESTES DADOS
Os dados são mantidos apenas enquanto forem úteis para cumprir o propósito para qual foram coletados (conforme o princípio da necessidade, segundo a LGPD), mas não superior a doze meses.
Entretanto, existem casos em que podemos manter estes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos eles não estarão em uso, mas sim armazenados para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.

11) DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Em nenhuma hipótese vendemos os dados e informações que você nos fornece. Também, não partilhamos seus dados para fins de marketing, além do marketing da própria companhia, que, baseado nas suas preferências, o comunica em casos de eventuais promoções, campanhas, eventos e afins, visando sempre o seu benefício.

12) DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL
Existem algumas circunstâncias em que somos obrigados legalmente a compartilhar informações, como por exemplo, para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais ou cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados.
Em qualquer hipótese acima iremos nos certificar de que existe uma das dez bases legais para compartilhar as informações, conforme previsto pela LGPD em seu artigo 7º.

13) DOS LINKS DE TERCEIROS
Caso seja fornecido eventual link para sites de terceiros, a MILIUM não se responsabiliza pela forma de tratamento e processamento destes, não estando a presente política de privacidade aplicada a eles.
Importante observar que estes sites, de terceiros, possuem políticas próprias de privacidade, sob as quais não temos qualquer tipo de controle. Portanto, não possuímos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto a eles.

14) DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
Nos comprometemos a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de dados.
Os seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta política.
Ainda, nos comprometermos a tratar os dados pessoais do usuário com a devida confidencialidade e dentro dos limites legais.

15) COOKIES
A MILIUM utiliza Cookies em suas plataformas, e possui um documento externo que trata exclusivamente nessa ferramenta de navegação, amplamente utilizada em sites.

16) ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política de privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que você tenha autorizado este procedimento.
A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho desta política. Sinale-se que, sempre que houver novas alterações, as versões anteriores poderão ser solicitadas e consultadas pelo usuário mediante gratuita solicitação através do e-mail: dpo@milium.com.br.

17) FALE CONOSCO
Se após a leitura desta Política de Privacidade você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato por meio dos canais abaixo:

• Seção "Direito do Titular" do site seguindo estes passos:
  Abra o site, no final da tela, toque no link “Direito do Titular” e abra sua solicitação ou se preferir você pode falar conosco por e-mail.
• Encarregado (DPO): Leonardo Friedman Valado Câncio, E-mail: dpo@milium.com.br
• Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

18) DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO
Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude deste documento será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de Joinville/SC, para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento.