Política de Devolução e Assistência Técnica

1.IDENTIFICAÇÃO
Este site é de propriedade, mantido e operado por Lojas Milium Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Joinville (SC), na Avenida Santos Dumont, 4.221, inscrita no CNPJ 83.240.333/0001-15, com Inscrição Estadual nº 250.433.109.

2.CONTATO – CAM (CENTRAL DE ATENDIMENTO MILIUM)
Caso o Usuário necessite de qualquer informação, esclarecimento ou atendimento com relação a esta Política de Devolução e Assistência Técnica de Produtos adquiridos no site, a Milium disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer, que podem ser acessados através no site milium.com.br. A Milium também disponibiliza neste Site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes), bem como suas demais políticas: Política de Pedidos, Política de Segurança e Privacidade e, finalmente, os Termos e Condições de Uso deste Site. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos Usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivamento.

3.ORIENTAÇÕES GERAIS

• Todas as solicitações de devolução deverão ser solicitadas através dos canais de atendimento disponíveis no site Milium.
• O produto deverá ser devolvido com todos os manuais, acessórios e nota fiscal de compra que eventualmente acompanhem o produto principal, anexando externamente na embalagem do produto.
• As políticas somente se aplicam a produtos comprados no site Milium e que estejam dentro das regras estipuladas para cada caso.
• Os produtos anunciados em nosso site possuem todas as informações técnicas necessárias para que o cliente realize suas compras de acordo com a necessidade. É muito importante estar atento a cor do produto, voltagem, aplicação e dimensões. Se mesmo assim ainda precisa efetuar a devolução, seguem abaixo as instruções.

4.POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
4.1 Direito de Arrependimento (No Prazo Legal)
4.1.1 De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, a manifestação de arrependimento poderá ser realizada dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto, através dos canais de atendimento disponíveis no site Milium. A Milium não tem a obrigação de atender qualquer solicitação de devolução do produto por arrependimento após esse prazo.
4.1.2 Os produtos devolvidos deverão estar em sua embalagem original ou similar, sem avarias e acompanhados de todos os acessórios e manuais.
4.1.3 Após receber o produto, a Milium informará o Cliente o recebimento da manifestação do Direito de Arrependimento, e terá o prazo de 7 (sete) dias úteis para analisar a solicitação e dar um retorno ao Cliente.
4.1.4 Após a análise e aprovação da solicitação de devolução, será encaminhado para o Cliente um código de autorização de postagem com validade de 7 (sete) dias corridos, para que o mesmo possa enviar o(s) produto(s) para o nosso Centro de Distribuição, sem qualquer cobrança, através de uma Agência dos Correios mais próxima a sua residência.
4.1.4.1 Em alguns casos, a coleta poderá ser realizada via transportadora. Nessas situações, o Cliente deverá comprometer-se em estar no local, data e horário agendado para a coleta.
4.1.5 Caso o produto esteja em desacordo com alguma regra, a Milium não efetuará a devolução e entrará em contato com o Cliente para informar o motivo da recusa. Nesse caso o produto será devolvido para o endereço do cliente, com todas as informações necessárias.
4.2 Produtos na Garantia
4.2.1 A garantia contratual pode variar de acordo com o produto/fornecedor.
4.2.2 Caso o cliente queira ter conhecimento do período de garantia do produto, ele poderá encontrar a informação na embalagem do mesmo, ou entrar em contato com o fabricante.
4.2.3 A garantia não cobre: Produtos fora do prazo de garantia; Defeito por instalação ou uso incorreto; Custo de Instalação; Produtos não adquiridos no site Milium; Uso inadequado, imprudência, imperícia ou negligência; Conserto ou reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto.
4.2.4 A perda da garantia ocorre quando: Remoção ou violação do selo de garantia do produto; Ajustes ou consertos realizados por pessoas não autorizadas; Manuseio incorreto, em desacordo com o manual; Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendado pelo fabricante; Transporte inadequado que exponha o produto a condições extremas de calor, trepidação, queda, umidade ou peso; Produtos amassados, descaracterização, arranhões ou queimados por descarga elétrica ou excesso de voltagem; Qualquer outra situação que não seja classificada como defeito/vício de fabricação.
4.3 Estorno e Reembolso de Valores ou Vale-Troca
4.3.1 A devolução do valor pode ocorrer via vale-trocas ou com a mesma forma de pagamento utilizada no pedido.
4.3.2 Toda solicitação de devolução será previamente avaliada pela Milium, tanto nas condições do produto quanto na legislação.
4.3.3 Para compras realizadas no cartão de crédito, o prazo de creditação do valor do estorno depende exclusivamente da política de cada operadora de cartão.
4.3.4 Para compras realizadas no PIX, débito ou boleto o valor será creditado em vale-compras ou em uma conta corrente com a mesma titularidade do cadastro realizado no site Milium, em até 7 (sete) dias úteis, após o recebimento do produto no Centro de Distribuição Milium.
4.3.5 A Milium não realiza reembolso de vale-compras.
4.4 Autorização de Postagem
4.4.1 A autorização de postagem é enviada no e-mail cadastrado do Cliente e tem validade de 07 (sete) dias corridos. Se o Cliente não se manifestou dentro desse período, será necessário entrar em contato com a Milium para que seja realizada uma nova avaliação. Nesse caso, a Milium não tem obrigação de gerar um segundo código.
4.4.2 Caso o Cliente não poste o produto dentro dos 7 (sete) dias corridos utilizando o código de postagem fornecido pela Milium, o Cliente poderá encaminhar o produto via Correios/Transportadora, no prazo de 14 (catorze) dias corridos, contando desde o término do prazo anterior, arcando com todos os custos de postagem.
4.5 Produtos em Desacordo com o Pedido
4.5.1 O produto deverá ser conferido pelo Cliente ou responsável no momento da entrega. Caso o produto não seja o mesmo adquirido, o Cliente ou terceiro deverá recusar o recebimento.
4.5.2 Caso o Cliente venha a receber o produto e constate que o produto recebido não é o adquirido e descrito na Nota Fiscal, o Cliente se compromete a devolver/entregar o Produto à Milium ou Transportadoras (conforme orientação), no mesmo estado em que recebeu, se comprometendo ainda a indenizar a Milium dos prejuízos ocasionados por negligência, má utilização, guarda inadequada, desleixo ou outro dano que possa decorrer, direta ou indiretamente, de sua ação ou omissão e, a não devolução do Produto acarretará o pagamento do valor do produto recebido à Milium, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos ocasionados a esse.
4.5.3 Se o Cliente não devolver o produto que foi entregue em desacordo com o pedido, o Cliente deverá pagar o valor integral do produto.
4.6 Produtos Avariados
4.6.1 Se ocorrer qualquer das hipóteses abaixo recuse o recebimento da mercadoria no ato da entrega e descreva o motivo da recusa na DANFE:

• Produto avariado;
• Falta de acessórios;
• Produto em desacordo com o pedido.

4.6.2 Caso o Cliente ou terceiro opte por receber o produto avariado, mesmo sabendo de sua imperfeição na embalagem e/ou no próprio produto, este, obrigatoriamente deverá fazer a observação de avaria na nota fiscal no momento da entrega.
4.6.3 Nos casos que o cliente recebe o produto e somente depois percebe que o produto e/ou embalagem estava avariado, este deverá entrar em contato com a Central de Atendimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto e abrir uma solicitação de devolução/assistência técnica.
4.6.4 Caso o cliente não se manifeste em um prazo de até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto com a embalagem avariada, a Milium irá considerar uma entrega aceita em perfeitas condições e não aceitará reclamações sobre a existência de avarias/vícios aparentes após este prazo.
4.6.5 Para os casos que estiverem dentro das regras informadas, a Milium encaminhará para o e-mail cadastrado, um código de postagem reversa. Esse código tem validade de 7 dias corridos após o recebimento.

5.POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
5.1 A assistência técnica Milium faz o reparo de defeitos em alguns produtos das marcas próprias: Powner, Newpro e Ikinci. No cenário de conserto realizado pela assistência técnica Milium, temos a distinção do que está em garantia e do que está fora da garantia.
5.1.1 Para as mercadorias de assistência técnica que estão fora da garantia, o cliente poderá abrir uma solicitação de assistência técnica, através dos canais de atendimento, porém, ficará sujeito a cobrança das peças e do frete para envio do produto.
5.1.2 Para os demais produtos que não são das marcas Powner, Newpro e Ikinci e necessitarem de assistência técnica, o cliente deverá entrar em contato com o fabricante.
5.2 A assistência poderá ser efetivada somente após recebimento e análise das condições do produto. Caso o produto possua alguma avaria, indícios de mau uso, ausência de manual/acessórios ou qualquer outro detalhe que não esteja em conformidade, a Milium reserva-se ao direito de não realizar a assistência técnica e reenviar o produto ao Cliente, independentemente de sua prévia autorização.
5.3 Nos casos em que o Cliente acionar a garantia do produto, a Milium reserva-se no direito de permanecer com o produto por até 30 dias, a contar do recebimento deste, nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.
5.4 Para produtos dentro do período de garantia contratual, os valores referentes a frete de envio/devolução de equipamentos consertados e outras despesas relacionadas, serão por conta da Milium. Qualquer outra situação deverá ser consultada e negociada entre as partes.
5.5 Todo produto encaminhado à Assistência Técnica/Milium por conta de vício passará obrigatoriamente e previamente por uma análise técnica para averiguação da existência de vícios e/ou defeitos de fabricação.
5.5.1 Caso não seja constatado vício, ou se o vício foi causado pelo uso indevido do produto, a Milium/terceiro reserva-se ao direito de devolver o produto, isentando-se da obrigação de devolução do dinheiro, bem como os custos do frete para o reenvio.
5.5.2 Quando for constatado que o vício no produto foi causado por uso indevido pelo Cliente e/ou terceiros, a Milium/Terceiro elaborará um laudo técnico que indicará os motivos da perda da garantia pelos quais não foi aceita a devolução, reparo e a restituição dos valores pagos pelo produto. Tal laudo será encaminhado ao Cliente juntamente com o produto repostado.